Após condenação do TCE, prefeito de Arraias assegura legalidade em aquisição de combustíveis; "preços estão dentro da média local"

A Prefeitura de Arraias se manifestou oficialmente após o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) julgar procedente uma representação por supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 07/2024, voltado ao registro de preços para aquisição de combustíveis. A Corte determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar eventuais prejuízos aos cofres públicos e apontou falhas como ausência de estudos técnicos, falta de pesquisa de preços, e possível sobrepreço nas contratações.

Em resposta, o prefeito Herman Gomes de Almeida (Republicanos) afirmou que a gestão respeita o trabalho do TCE e garantiu que prestará todos os esclarecimentos técnicos solicitados pela Corte. Ele assegura que o processo licitatório foi conduzido com base em planejamento e estudo das demandas municipais.

“Houve a devida licitação aberta, baseada em estudo prévio quanto às demandas do município, objetivando assegurar a lisura e transparência, que são marcas dessa gestão”, declarou o prefeito, por meio de nota.

Preço e mercado local

Segundo o gestor, os preços contratados estão em conformidade com os valores praticados no mercado de Arraias, que possui apenas dois postos de abastecimento. Ambos, conforme a nota, foram consultados no processo.

“Reiteramos que os preços pagos pelo combustível são menores do que os aplicados em cidades da região, inclusive Campos Belos, que pertence a outro estado e possui carga tributária distinta”, afirmou Herman Gomes.

Determinações do TCE

A decisão do TCE também determinou:

• Proibição da prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 35/2024;
• Envio imediato dos contratos istrativos formalizados, com respectivas notas fiscais;
• Multa de R$ 4 mil ao prefeito, e R$ 3 mil a dois servidores: o secretário de istração e Finanças, Harhon Evangelista Araújo Marques, e a chefe do setor de compras, Alline Belchior Silva Lima.

Compromisso com o erário

Apesar das sanções, o prefeito reafirmou o compromisso com a legalidade e o respeito aos recursos públicos. Segundo ele, o modelo adotado na contratação garante rapidez no abastecimento e melhor dinâmica no fornecimento, com foco em atender às necessidades da população.

“Reiteramos o nosso compromisso com o respeito ao dinheiro público do município e com a regularidade formal da prestação dos serviços. Nossas ações seguem pautadas na melhor dinâmica do fornecimento e agilidade governamental em prol da população arraiana”, concluiu.