A Câmara Municipal de Combinado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025, de 6 de junho de 2025, que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica no âmbito municipal. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Dione Mendes da Silva e aprovada durante sessão ordinária marcada por forte mobilização da categoria.
O plenário da Casa de Leis ficou lotado de profissionais da educação, que acompanharam de perto a apreciação da matéria. Também estiveram presentes servidores do município vizinho de Lavandeira, que se uniram em apoio à valorização da classe.
A nova legislação autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a atualização financeira anual do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica de Combinado. O reajuste, fixado em 6,27%, está em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Portaria Interministerial nº 13/2024, publicada em 23 de dezembro de 2024.
Além do reajuste no piso salarial, o projeto prevê a adequação no plano de cargos e carreira dos vencimentos fixos, com os recursos destinados à remuneração dos professores provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). As despesas decorrentes do cumprimento da lei serão custeadas por dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual de 2025.
Durante a sessão, a vereadora Silvana Belo ressaltou a importância do reconhecimento ao trabalho dos educadores:
“Todo mundo que trabalha precisa ser valorizado. Quem sabe o que se a dentro da escola é quem está na sala de aula, convivendo com 25, 30 alunos — às vezes até mais, como na creche, com turmas de 17 crianças. É um trabalho difícil, que exige muito”, destacou. “Esse reajuste é um reconhecimento justo por tudo isso.”
O vereador Sérgio Rezende parabenizou os profissionais pela mobilização e destacou o papel transformador da educação:
“É muito gratificante ver essa classe unida, como vocês estão. Que essa força e organização que vocês demonstraram hoje sirvam para trazer mais projetos, mais conquistas. Tenho certeza de que todos nós, vereadores, estamos aqui para apoiar ações que sejam boas para a sociedade.”
Já o vereador Marlucio Ramos defendeu a valorização como medida de justiça social:
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“Não é justo que duas pessoas exerçam a mesma função, como a de motorista, e uma receba R$ 10 mil enquanto a outra ganha R$ 2 mil. A aprovação desse reajuste mostra sabedoria e justiça ao reconhecer o valor da classe da educação.”
O vereador também fez questão de reconhecer os desafios enfrentados diariamente pelos professores:
“A batalha de vocês começa antes mesmo de chegar à escola. Muitos enfrentam uma rotina difícil, com responsabilidades que vão além da sala de aula. Vocês têm o poder de transformar vidas, e merecem ser reconhecidos e bem remunerados por isso.”
Encerrando a sessão, o presidente da Câmara, Eli Pereira de Morais, reafirmou seu compromisso com a educação e os servidores públicos municipais:
“Conheço cada um dos professores daqui e acompanho de perto o trabalho de todos. Reafirmo meu respeito e compromisso com a educação, com a saúde e com todos que trabalham incansavelmente para o progresso do nosso município.”
A aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025 representa um avanço importante nas políticas de valorização dos profissionais da educação em Combinado, fortalecendo o compromisso da istração municipal com a qualidade do ensino público e a dignidade dos servidores.
Texto: Allessandro Ferreira/DRT 999TO – Dicom Câmara Municipal
Fonte: Câmara Municipal de Combinado
