Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) levou à abertura de uma investigação sobre supostas irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Colméia, cidade com cerca de 8 mil habitantes, localizada na região centro-norte do estado. O caso envolve acusações de assédio moral contra servidores efetivos da saúde e contratações temporárias com vencimentos abaixo do salário-mínimo nacional.
A denúncia, segundo o MPTO, aponta que servidores efetivos estariam sendo pressionados a aceitar redução de carga horária com remuneração proporcional de apenas R$ 759,00 – valor inferior ao mínimo legal – ou então se afastar dos cargos, por meio de pedido de licença. A suposta prática teria o objetivo de abrir espaço para contratações temporárias, o que, de acordo com o relato anônimo, estaria sendo usado como instrumento de perseguição política.
“Estão fazendo trocas de turnos injustificadas para prejudicar a vida do servidor vítima de assédio. Isso tudo está sendo uma perseguição política”, diz trecho da denúncia protocolada junto ao Ministério Público.
Lei municipal prevê salário abaixo do mínimo para técnicos em enfermagem
O problema ganhou força após a sanção da Lei Municipal nº 1.014/2025, em janeiro deste ano, que autoriza a contratação temporária de servidores para suprir demandas da istração pública. O anexo da lei prevê vagas para técnico em enfermagem com carga horária de 20 horas semanais e salário de R$ 759,00 — valor que infringe normas constitucionais e federais, segundo o MP.
Diante dos indícios de irregularidades, a 2ª Promotoria de Justiça de Colméia expediu a Recomendação nº 9/2025 à Prefeitura e à secretária municipal de Saúde, determinando a imediata suspensão de contratos com vencimentos abaixo do piso legal da categoria e do salário mínimo.
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O promotor de Justiça Fernando Antonio Sena Soares pontuou que a remuneração prevista na legislação municipal viola diretamente os artigos 7º e 39 da Constituição Federal, que garantem aos trabalhadores, inclusive os servidores públicos, o direito ao salário-mínimo nacional como base.
Recomendação exige respeito ao piso da enfermagem
O MPTO também destacou que, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022, os profissionais de enfermagem têm direito a um piso salarial nacional, que deve ser respeitado independentemente do regime de contratação. A recomendação salienta ainda que, mesmo em jornadas reduzidas, os vencimentos devem ser proporcionais ao piso legal e não inferiores ao salário mínimo.
Além de orientar a correção imediata da política de remuneração, o Ministério Público concedeu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Colméia apresente todos os contratos temporários firmados com profissionais da enfermagem. A documentação deverá comprovar carga horária, remuneração e a regularidade dos vínculos de trabalho.
O que diz a Prefeitura
A Gazeta tenta contato com a Prefeitura de Colmeia. O espaço fica aberto para posicionamento oficial.
Repórter
Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins
