Sindicato diz que médicas foram vítimas de agressão verbal, coação e constrangimento e exige medidas urgentes

O Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (SIMED-TO), em conjunto com a Associação Tocantinense de Medicina de Família e Comunidade (ATOMFAC) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO), divulgou nesta semana uma nota de repúdio contra os atos de violência sofridos por médicas da Atenção Primária à Saúde, ocorridos no último dia 9 de junho, na Unidade de Saúde da Família da 806 Sul, em Palmas.

Segundo as entidades, o episódio representa um grave ataque à integridade, à ética médica e à segurança institucional, refletindo um cenário nacional cada vez mais preocupante de agressões contra profissionais da saúde, especialmente mulheres.

De acordo com o SIMED, a médica de Família e Comunidade Dra. Bruna Antunes Ramos (CRM 2279/TO), servidora pública concursada e preceptora da UFT, foi alvo de agressão verbal, coação e constrangimento por parte de um paciente após recusar, por motivos técnicos e éticos, a prescrição de medicação de controle especial.

“A tentativa de coação ao ato médico representa não apenas um ataque individual, mas uma ameaça direta à autonomia profissional dentro do SUS”, afirma o presidente do sindicato, Reginaldo Abdalla Rosa.

Durante o mesmo episódio, a médica residente Dra. Stephane Priscila Silva Costa Frota (CRM-TO 7696) também foi exposta e intimidada. O paciente teria feito gravações indevidas das profissionais, divulgadas sem consentimento, o que, segundo o CRM-TO, fere diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A situação causou forte abalo emocional não apenas nas médicas, mas em toda a equipe da unidade. As entidades apontam que o episódio comprometeu o ambiente de cuidado e evidenciou a falta de segurança institucional nas unidades básicas de saúde.

O caso em Palmas não é isolado

O SIMED alerta que o episódio reflete uma tendência nacional alarmante: só em 2024, mais de 4.500 agressões a médicos foram registradas no Brasil — média de um caso a cada duas horas. As mulheres médicas, especialmente as que atuam na atenção básica, estão entre as mais vulneráveis.

Para o conselheiro federal pelo Tocantins, Dr. Estevam Rivello Alves, é urgente conter a escalada de violência contra médicos.

“Há uma banalização das condutas agressivas e uma necessidade urgente de responsabilização penal e civil dos agressores. Não se pode permitir que o profissional da saúde se torne alvo apenas por cumprir sua função técnica e legal”, destacou.

Entidades cobram medidas imediatas da Prefeitura e autoridades

Na nota, o SIMED, ATOMFAC e CRM-TO exigem:

• Da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, a adoção urgente de medidas de segurança, acolhimento psicológico às vítimas, revisão dos protocolos de atendimento e garantia da integridade dos profissionais;
• Das autoridades competentes, a apuração rigorosa do caso e a responsabilização civil e criminal do agressor, inclusive pelas violações à LGPD;
• Do poder público, a ampliação de políticas públicas voltadas à proteção emocional e física dos profissionais e campanhas educativas contra a violência nas unidades de saúde.

As entidades também reiteraram que a Medicina de Família e Comunidade tem como pilares o vínculo, o cuidado continuado e a escuta qualificada. No entanto, afirmam, tais princípios só são possíveis em ambientes seguros e respeitosos.

A nota conjunta foi assinada por Tiago Rodrigues Cavalcante (vice-presidente da ATOMFAC), Reginaldo Abdalla Rosa (presidente do SIMED-TO) e Eduardo Pinto Gomes (presidente do CRM-TO), e reforça o posicionamento unificado da comunidade médica tocantinense diante da violência crescente contra profissionais de saúde.

“Nenhuma forma de violência deve ser tolerada. A proteção dos profissionais da saúde é essencial para o funcionamento digno e eficiente do SUS em nosso estado”, conclui o documento.