A advogada previdenciária de 45 anos, indiciada por ficar com o dinheiro de benefícios de pelo menos seis clientes, se apropriou de cerca de R$ 170 mil das vítimas. É o que estimou a investigação da 86ª Delegacia de Polícia de Gurupi, no sul do estado, sobre o caso.
Segundo o delegado Alicindo Augusto de Souza, que conduziu a investigação, as vítimas eram geralmente de público vulnerável. “Idoso, deficiente, pessoas doentes que precisam do benefício. São todos benefícios previdenciários, desde o início ela não informava os clientes que havia um dinheiro retroativo para sair e, em caso de êxito, quando esses valores saíam, ela se apropriava”, detalhou.
O inquérito do caso foi finalizado nesta quarta-feira (11) e a advogada acabou sendo indiciada por apropriação indébita. O nome da suspeita não foi informado.
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Tocantins informou que tomará as providências cabíveis sempre que houver indício de violação aos deveres ético-disciplinares.
O delegado Alicindo informou que, desde 2022, a profissional estava desviando o dinheiro de benefícios previdenciários dos clientes. Após conseguir fazer o saque dos benefícios, ela despositava o dinheiro em uma conta pessoal.
“Sacava as requisições expedidas pelo Poder Judiciário em nome próprio, era depositado numa conta pessoal dela e ela não informava os clientes que esses valores haviam sido sacados por ela”, explicou.
Quando as vítimas questionavam sobre o andamento do processo em que ela atuava, a advogada dava respostas ‘evasivas’, segundo o delegado, ou mesmo não os respondia. Quando dava um retorno, dizia que entraria em contato para dar uma resposta, mas isso não acontecia, segundo relato das vítimas.
O delegado afirmou que os beneficiários procuraram a Justiça Federal para saber do processo sobre os benefícios e o dinheiro, mas foram informados que a advogada havia feito o saque de valores.
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O delegado Alicindo também ressaltou que a OAB foi notificada para adotar as medidas necessárias diante de tantos casos de apropriação, mas a advogada segue atuando na cidade.
“Mesmo com todos esses inquéritos em andamento, ela já fez o acordo de não persecução penal no Ministério Público o ano ado, e de lá pra cá ela continuou a prática criminosa. E como a OAB não suspendeu a inscrição, ela continua no livre exercício da profissão”, afirmou.
Diante dos casos, o advogado faz um alerta para que outras possíveis vítimas da advogada procurem a Polícia Civil para fazer denúncia.
“A pena é de um a quatro anos, com a causa de aumento de pena de um terço, em razão do exercício da profissão, apropriação indébita qualificada pela profissão”, disse.
Com a conclusão das investigações, o inquérito sobre o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário.
Íntegra da nota da OAB-TO
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Tocantins informa que acompanha com atenção as notícias relativas à atuação de advogados, e reitera que tomará as providências cabíveis sempre que houver indício de violação aos deveres ético-disciplinares.
Nos termos da legislação vigente, eventuais apurações ocorrem sob sigilo, com respeito ao devido processo legal e às garantias dos inscritos.
Fonte: g1 Tocantins
