Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 28, sobre o novo Código Eleitoral, a senadora Professora Dorinha Seabra (União) fez um pronunciamento firme em defesa da participação feminina na política e alertou para os riscos de retrocessos que podem dificultar ainda mais as candidaturas de mulheres.
A parlamentar criticou falas que sugerem que há dificuldade em encontrar mulheres interessadas em disputar cargos eletivos e rebateu a ideia de que mulheres teriam alguma “limitação natural” para atuar na política. Segundo ela, tais discursos são reflexos de uma cultura estruturalmente excludente e de um sistema eleitoral que perpetua desigualdades de gênero.
“Aqui ninguém chegou por acaso. É muito grave quando certos discursos insinuam que a mulher tem um ‘defeito de fábrica’, como se naturalmente não servíssemos para a política. Não há nenhum problema em nosso DNA, nem físico, nem biológico, que nos afaste da política”, afirmou a senadora.
Professora Dorinha também destacou que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no ambiente político não são individuais, mas estruturais. Para ela, o sistema político brasileiro continua impondo barreiras que desestimulam e até inviabilizam candidaturas femininas.
“Todos nós temos inteligência suficiente para compreender que há um peso cultural, relações de poder consolidadas e um sistema eleitoral que precisa ser revisto. O que não pode é a mulher continuar pagando sozinha o preço de um modelo que foi desenhado sem ela”, completou.
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O Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe a criação de um novo Código Eleitoral. A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, voltou a tramitar no Senado após sofrer diversas alterações. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer nesta quarta-feira (28).
Entre os pontos mais polêmicos do texto está a mudança nas regras para a promoção de candidaturas femininas, com impactos diretos no modelo atual de cotas. A proposta estabelece, para os próximos 20 anos:
- reserva de 20% das cadeiras do Legislativo (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional) para mulheres;
- destinação de 30% do tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV para candidaturas femininas;
- obrigatoriedade de aplicar ao menos 30% dos recursos de campanha em campanhas de mulheres.
Na prática, essas medidas substituiriam a regra atual, que determina que ao menos 30% das candidaturas nas chapas proporcionais devem ser de mulheres. Ou seja, pela nova proposta, os partidos não seriam mais obrigados a lançar esse percentual mínimo de candidatas, desde que respeitassem os percentuais de recursos e tempo de propaganda definidos.
