Trabalho e Emprego
Justiça reconhece mensagens enviadas fora do horário como horas extras
Funcionária que continuava trabalhando pelo WhatsApp após o expediente receberá pagamento de horas extras
Tag Justiça
Tocantins
Justiça concede prisão domiciliar para mãe indígena que tem filho com comorbidade cardíaca
Uma mulher indígena, mãe de uma criança menor de 12 anos com comorbidade cardíaca, conquistou o direito de cumprir prisão em regime domiciliar após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A Justiça atendeu ao pedido e reconheceu que a presença da mãe é imprescindível para garantir os cuidados diários e os acompanhamentos […]
Tocantins
25% do funcionalismo: Justiça determina pagamentos de retroativos em 12 ações
Pelo menos 12 ações de cumprimento de sentença tiveram decisão transitada em julgado e já estão em fase de precatório judicial; valores são entre R$ 60 mil e R$ 150 mil Pelo menos 12 ações individuais de cumprimento de sentença de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) movidas por funcionários públicos estaduais via Sisepe (Sindicato […]
Municípios
Justiça determina medidas para regularização do serviço de cirurgia vascular em Araguaína
Uma decisão de caráter estruturante da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína determina uma série de medidas, com prazo fixado, para que o Estado do Tocantins regularize os serviços de cirurgia vascular no Ambulatório de Especialidade do Estado e no Hospital Regional de Araguaína (HRA). Os processos judiciais que resultam […]
Tocantins
Justiça determina retomada de plantões extras de policiais penais
A mobilização dos policiais penais do Tocantins teve um novo desdobramento após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que determinou a retomada imediata dos plantões extraordinários por parte dos agentes. A medida atende a um pedido do governo estadual, que argumenta que a paralisação das atividades extras compromete o funcionamento do sistema prisional. Por […]
Suspensão de decreto
Justiça derruba aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários em São Salvador do Tocantins
A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou a suspensão imediata do Decreto Legislativo n. 01/2024, que reajustou os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de São Salvador do Tocantins. A liminar considera que a medida foi adotada sem prévio estudo de impacto orçamentário-financeiro e que […]
Polícia
Justiça mantém sentença de 17 anos de prisão para policial civil condenado por ass jovem e tentar matar dono do bar
A Justiça manteve a sentença de 17 anos, dois meses e sete dias de prisão para o ex-policial civil Wesley Moreira da Silva Feitosa, de 44 anos, condenado por uma morte e uma tentativa de homicídio durante uma briga de bar em Palmas. A condenação é de março de 2023 e a defesa recorreu do resultado, […]
Municípios
Justiça suspende aumento de salários para prefeito, secretários e vereadores de Araguatins; reajustes chegaram a R$ 8,8 mil
Decisão é liminar e cabe recurso. Justiça entendeu que decreto e resoluções podem ter vícios e causar danos aos cofres públicos. A Justiça suspendeu um decreto e resoluções que aumentaram os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Araguatins, no Bico do Papagaio, além das cotas de despesas parlamentares. A decisão é liminar e cabe […]
Polícia
Justiça nega novo pedido de liberdade para ex-governador Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior
Político está preso desde o dia 15 de dezembro e já teve outros seis habeas corpus negados. O ex-secretário e sobrinho de Carlesse, Claudinei Quaresemin, teria ajudado o tio com a emissão de aporte italiano e identidade uruguaia, apontam investigações. Um novo pedido de liberdade para o ex-governador Mauro Carlesse (Agir) foi negado. Dessa vez, […]
Palmas
Justiça nega pedido do MP e mantém andamento do Concurso da Educação de Palmas
A Justiça Estadual decidiu indeferir o pedido de suspensão parcial do Concurso da Educação de Palmas, solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão havia apontado possíveis irregularidades nas provas objetivas para quatro cargos e pediu a anulação das provas com reaplicação. Na decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o […]