Direito à gratuidade
Este grupo tem o direito à gratuidade no transporte coletivo garantido por lei e não precisa se deslocar, neste primeiro momento, para solicitar o novo cartão de recarga Visando a comodidade e o cuidado com os idosos e pessoas com deficiência, a Prefeitura de Palmas tomou mais uma medida para aliviar as filas nos postos […]
Política
Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei 122/2025 que institui o programa “Trabalho Inclusivo TO”, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos). A proposta tem como principal objetivo garantir a inserção e permanência de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho, por meio de ações de capacitação, ibilidade e […]
Concurso da Polícia Militar
Atendendo ao Agravo de Instrumento (recurso) em Ação Civil Pública (A) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o Tribunal de Justiça do Tocantins (DPE-TO) determinou que o Estado e a Fundação Getúlio Vargas viabilizem, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, a inscrição de pessoas com deficiência (PcD) no concurso da […]
Concurso da PM
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta sexta, 28, uma ação civil pública (A), com pedido de tutela antecipada de urgência, solicitando a suspensão imediata das provas do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) até que o edital seja retificado para incluir a reserva de 5% das vagas para PcDs, conforme a legislação […]
Defesa da inclusão e igualdade
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) tomou uma firme posição em defesa da inclusão e da igualdade de oportunidades ao impugnar os editais nº 001/CFO-2025/PMTO e nº 001/CFP/QPE-2025/PMTO, referentes aos concursos públicos da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) para os cursos de formação de oficiais (CFO) e de praças […]
Concurso da PMTO
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu, nesta terça-feira, 18, recomendação ao estado do Tocantins e à Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) para a adequação do concurso público regido pelo Edital nº 001/2025, de modo a garantir a reserva de vagas para […]
Tocantins
Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) e a Comissão Permanente de ibilidade e Inclusão (AI), realizará na próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro, o seminário “O Poder da Diversidade e da ibilidade no Ambiente Corporativo”, no auditório do Tribunal de Justiça (TJTO), com transmissão ao […]
Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao projeto de lei que garante o direito de pessoas com deficiência terem um acompanhante durante consultas, exames e internações. A medida se aplicará a qualquer situação em que a pessoa, independentemente […]
Brasil
Candidatos a Prefeito de Gurupi Assinam Termo de Compromisso com as Pessoas com Deficiência. No dia 30 de setembro de 2024, às 19h, no Centro Cultural Mauro Cunha, foi realizada uma importante Roda de Conversa organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Gurupi (COMPCD). O evento contou com a presença dos […]
Brasil
De autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), a Lei de n° 4.467/2024, garante às pessoas com deficiência no âmbito do estado do Tocantins, a gratuidade na inscrição em cargos, empregos ou funções públicas, tanto na istração direta quanto indireta do estado. Jorge Frederico afirma que essa iniciativa é uma medida importante para promover a igualdade […]