Devolução e indenização por danos morais
Após reter dinheiro indevidamente, Banco é condenado a indenizar tocantinense
Em decisão nesta segunda-feira (9/6), o juiz Ciro Rosa de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Porto Nacional, condenou uma instituição financeira a restituir e indenizar um cliente devido à retenção indevida de valores após o encerramento de uma conta corrente. Conforme o processo, um empresário solicitou o encerramento de sua conta corrente empresarial e […]