A Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, comandada por André Gomes, realizou, nesta quarta-feira, 11, a primeira reunião oficial do grupo de trabalho que vai coordenar os próximos os para a efetiva implementação das ações voltadas à Região Metropolitana de Palmas (RMP). O encontro teve como foco principal o debate sobre o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, órgão que terá função normativa e de gestão financeira sobre os recursos destinados à região.
“A reunião marca o início de uma nova fase de articulação regional. A ampliação da Região Metropolitana é um o estratégico para garantir desenvolvimento equilibrado e políticas públicas integradas entre Palmas e os municípios do entorno. O Conselho será o coração dessa governança, e o Regimento Interno que começou a ser discutido é essencial para que tenhamos clareza, agilidade e efetividade nas decisões. Inclusive, um dos temas sensíveis que o governador Wanderlei Barbosa tem destacado é o transporte intermunicipal, que precisa ser pensado de forma integrada para atender melhor a população”, afirmou o secretário extraordinário André Gomes.
O grupo de trabalho é coordenado pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, representada na reunião pelos assessores técnicos Davi Goveia Jr., Clayzer Duarte e Thales Parrião, e reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no ato representada por Ana Flavia Ferreira Cavalcante; da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), representada por Gylhermberg Nascimento e Carlos de Roure Silva; da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), representada por Romildo Dias Leite e José Anunciação Batista Filho; e da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), representada por Ruberval Sousa de França e Lucia Leiko Tacoaca Muraishi.
Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de estudos técnicos, a definição de diretrizes e a formulação de propostas normativas e istrativas que viabilizem a governança integrada da RMP.
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Durante a reunião, foram discutidos temas como a estrutura do Conselho de Desenvolvimento da RMP, que será responsável por normatizar convênios e parcerias entre os entes federados, além de gerir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento. O Conselho terá papel fundamental na coordenação de políticas voltadas à mobilidade urbana, à melhoria da infraestrutura e ao uso ordenado do solo com critérios de sustentabilidade e proteção ambiental.
Região Metropolitana
A reunião marca um novo momento para a RMP, que recentemente teve sua composição ampliada por meio da Lei Complementar nº 165/2025, de autoria do Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que altera a LC nº 90/2013. Com a nova legislação, a Região Metropolitana ou de 16 para 21 municípios, incluindo os novos cinco novos integrantes: Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Santa Tereza do Tocantins, Rio dos Bois e Nova Rosalândia.
Além dos cinco novos municípios e da Capital, a RMP é composta por Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Silvanópolis e Tocantínia.
