Palmas
Fonte de sobrevivência para milhares de prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido tema de muitos encontros entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o governo federal. A entidade publicou um levantamento, que faz uma projeção de quanto os entes locais poderão receber se a metodologia prevista na Emenda Constitucional (EC) […]
Palmas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicado o Decreto 8.805/2016 que alterou o regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A norma exige que os beneficiários do BPC realizem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) tanto para a concessão quanto para a manutenção e revisão […]
Palmas
Por conta de impedimentos da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios conveniados para fins de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) continuam sem poder trabalha, e consequentemente sem arrecadar a verba totalitária do tributo. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os entraves causados pela Receita têm agravado ainda mais a […]